1. Prestadora e documentos do serviço
A Voice Feeling LLC (“Voice Feeling”, “nós”) presta o serviço descrito nestes Termos. A identificação e o canal de contato da prestadora aparecem no início deste documento.
Estes Termos são complementados pela Política de uso aceitável (“AUP”) e pela Política de privacidade. A política de privacidade informa sobre o tratamento de dados; sua leitura não autoriza gravar terceiros. Uma ordem de serviço ou acordo assinado pode estabelecer condições específicas. Em caso de conflito, o acordo de tratamento prevalece nas matérias de dados pessoais e a ordem assinada prevalece nas condições comerciais expressamente negociadas, respeitadas a legislação obrigatória e as proibições de uso.
2. Destinatários e aceitação
O serviço destina-se a pessoas e organizações de qualquer país onde possa ser prestado legalmente. Usuários individuais devem ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar em sua jurisdição, seja em nome próprio ou para fins pessoais, profissionais ou empresariais. Quem age por uma organização declara ter autorização para vinculá-la e administrar as permissões utilizadas.
A aceitação ocorre pela ação afirmativa indicada no cadastro ou no procedimento de contratação correspondente. Quando esse mecanismo é utilizado, conservamos evidências da versão aceita, data e contexto da aceitação. Não atribuímos retroativamente a uma conta anterior a aceitação de documentos novos. As pessoas presentes nas gravações mantêm seus próprios direitos mesmo sem uma conta.
3. O que a Voice Feeling fornece
A Voice Feeling processa sinais acústicos e, conforme as funcionalidades habilitadas, gravações, transcrições, metadados e indicadores derivados para apresentar relatórios e ferramentas de apoio à revisão humana. Para prestar essas funções, integra a infraestrutura e os serviços técnicos necessários sob sua própria experiência e marca.
A experiência “Experimente” permite uma sessão breve sem conta. O espaço de trabalho autenticado permite administrar conteúdo, análises e resultados conforme o plano e as permissões. API, cobrança, questionários, tempo real e outras funções dependem de sua habilitação e contratação efetivas; uma descrição ou demonstração não garante acesso a uma funcionalidade ainda indisponível.
4. Alcance dos resultados
Os indicadores são estimativas ou medidas produzidas por processamento automatizado. Podem ser afetados por ruído, dispositivos, contexto, qualidade da gravação, características da fala, configurações e limitações do fornecedor. Um valor ausente não equivale a zero.
Os resultados não comprovam veracidade, honestidade, culpa, intenção, personalidade, diagnóstico, condição de saúde ou aptidão de uma pessoa. Não constituem orientação médica, psicológica, jurídica, de crédito ou de seguros. Não substituem a escuta do contexto, a verificação independente nem o julgamento profissional competente. A AUP contém as restrições específicas sobre decisões de alto impacto e usos laborais ou educacionais.
5. Conta, organização e segurança
Forneça informações corretas, mantenha acesso ao e-mail da conta e proteja senhas, códigos de autenticação, chaves de API e links privados. Não compartilhe credenciais pessoais nem conceda acesso além do necessário. Informe usos não autorizados pelo canal de contato.
A organização responde por seus usuários autorizados e pela atribuição, revisão e retirada de permissões. O acesso de proprietários, administradores, membros e terceiros depende da configuração do serviço. A autorização para administrar uma organização não torna lícito um tratamento de dados que seja proibido.
6. Gravações, autorização e direitos de terceiros
Antes de gravar, enviar, fornecer uma URL ou iniciar uma transmissão, você deve ter os direitos necessários sobre o conteúdo, informar as pessoas envolvidas e dispor de base legal válida para cada finalidade. Quando a lei exigir autorização de todas as partes ou consentimento explícito para dados sensíveis, obtenha-o e mantenha prova suficiente.
O consentimento do titular da conta não substitui os direitos ou o consentimento das pessoas gravadas. Uma autorização genérica, uma relação de emprego ou a disponibilidade pública de um arquivo não bastam por si só. Não apresente consentimento como exceção a uma proibição legal. Minimize os dados e evite informações alheias à finalidade autorizada.
7. Titularidade do conteúdo e autorização limitada
Entre você e a Voice Feeling, você conserva os direitos que legitimamente possui sobre o conteúdo fornecido. A autorização concedida limita-se ao necessário para recebê-lo, armazená-lo quando aplicável, processá-lo, transmiti-lo aos fornecedores necessários e disponibilizar os resultados aos usuários autorizados, durante o serviço e a conservação legítima aplicável.
Essa autorização não permite à Voice Feeling publicar suas gravações, vendê-las, utilizá-las para publicidade ou incorporá-las ao treinamento de modelos de propósito geral. Usos adicionais exigem fundamento e autorização separados quando necessários. As condições aplicáveis aos fornecedores devem constar dos acordos correspondentes.
A plataforma, marcas, interfaces, código e tecnologia de terceiros permanecem com seus respectivos titulares. Você pode usar relatórios obtidos licitamente dentro dos limites da lei e destes documentos; não adquire direitos sobre as tecnologias subjacentes nem exclusividade sobre resultados que possam não ser protegíveis por propriedade intelectual.
8. Teste Free e limites de uso
O plano Free padrão permite armazenar com sucesso um áudio de teste e realizar uma análise por mês calendário UTC, compartilhados pelo espaço de trabalho. A cota se renova no início do mês seguinte e não acumula. Excluir o áudio não devolve a cota consumida. Reservas de envios que falham antes do armazenamento são liberadas; tentativas técnicas da mesma análise seguem os controles de recuperação do serviço.
Também se aplicam os limites publicados de tamanho, minutos, armazenamento, membros e frequência e os limites técnicos ou de segurança razoáveis. Acordos e exceções administrativas expressamente autorizados podem estabelecer outros limites. É proibido multiplicar contas ou identidades para contornar testes ou cotas.
O Free não exige cartão nem se transforma automaticamente em assinatura paga. Consulte as características e os limites apresentados em Preços e em eventual ordem aplicável antes de contratar.
9. Serviços pagos, renovação e cancelamento
Obrigações de pagamento surgem apenas quando você contrata expressamente um serviço pago. Antes da confirmação devem ser apresentados preço, moeda, tributos aplicáveis, período, condições de renovação e forma de cancelamento. Uma consulta comercial, conta Free ou demonstração não autoriza cobranças.
Se contratar uma assinatura renovável, cobranças e renovações seguirão as condições aceitas. Cancele pela gestão de cobrança habilitada ou solicite ajuda pelo canal de contato. Salvo exigência legal ou condição acordada, o cancelamento impede a próxima renovação e mantém o acesso até o fim do período pago. Aumentos não são retroativos; mudanças para renovações serão comunicadas com antecedência suficiente e com as opções exigidas pela lei.
São respeitados reembolsos, arrependimento, reversões de pagamento e soluções por descumprimento impostos pela lei. Nos serviços empresariais, fora dessas hipóteses ou de garantia escrita, não se promete reembolso de capacidade contratada e não utilizada. Se encerrarmos sem causa atribuível ao cliente um período pré-pago, a parte não prestada será devolvida quando cabível. Não envie números completos de cartões por e-mail ou formulários de suporte.
10. Privacidade e tratamento para o cliente
Quando determinamos as finalidades de contas, administração, segurança ou comunicações, seguimos a política de privacidade e nossas obrigações aplicáveis. Quando processamos conteúdo por instruções de uma organização, ela normalmente atua como controladora e a Voice Feeling como operadora ou prestadora de serviços, conforme a lei.
Antes de um tratamento que exija acordo específico, as partes devem completar o acordo de tratamento e os anexos aplicáveis. Aceitar estes Termos não certifica, por si só, que uma transferência internacional, uso de dados sensíveis ou caso regulado esteja autorizado.
11. Condições mínimas do tratamento como operadora
O acordo aplicável deve identificar serviço, duração, operações, categorias de pessoas e dados e instruções do cliente. Deve abranger ao menos:
- Tratamento limitado às instruções documentadas e finalidades autorizadas, com aviso de instruções que consideremos contrárias às normas aplicáveis.
- Confidencialidade do pessoal autorizado e medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco.
- Identificação e autorização de suboperadores, obrigações contratuais equivalentes e aviso de mudanças com possibilidade de objeção fundamentada nos termos do acordo.
- Assistência razoável com direitos dos titulares, avaliações de impacto, consultas e obrigações de segurança.
- Aviso de incidentes de dados pessoais ao cliente sem demora indevida, com informações disponíveis e atualizações, sem substituir os deveres próprios de notificação de cada parte.
- Devolução ou eliminação ao término, conforme instruções e obrigações legais, com tratamento definido de backups e cópias restritas.
- Informações e mecanismos de auditoria proporcionais para demonstrar conformidade, preservando a segurança e a confidencialidade de terceiros e os poderes das autoridades.
- Países e mecanismos jurídicos de transferência necessários. A mera referência a cláusulas-padrão não significa que estejam preenchidas ou assinadas.
Não envie categorias ou casos que exijam garantias não acordadas para o serviço. A política de privacidade identifica os principais fornecedores e os limites das informações atualmente disponíveis.
12. Confidencialidade
Cada parte protegerá as informações confidenciais da outra com medidas razoáveis, as utilizará para a relação autorizada e limitará o acesso a quem delas necessite e esteja sujeito a deveres de confidencialidade.
Não são confidenciais informações legitimamente públicas, já conhecidas sem restrição, recebidas licitamente de terceiros ou desenvolvidas de forma independente. Divulgações legalmente exigidas serão limitadas ao necessário e precedidas de aviso quando permitido. Essas exceções não eliminam as obrigações independentes sobre dados pessoais.
13. Disponibilidade, mudanças e suporte
Buscamos prestar o serviço com diligência razoável, mas podem ocorrer manutenção, interrupções, erros e limitações de redes ou fornecedores. Não se promete nível de serviço, prazo de suporte, compatibilidade, precisão ou disponibilidade específicos, salvo obrigação legal ou acordo escrito.
Podemos melhorar funcionalidades ou adotar medidas de proteção do serviço. Mudanças materiais que afetem compromissos contratados serão comunicadas e tratadas conforme o contrato e a lei. Uma causa externa não elimina por si só nossos deveres de segurança, mitigação ou informação.
14. Suspensão, reclamações e revisão
Podemos restringir ou suspender proporcionalmente o acesso por risco de segurança, uso ilícito, violação da AUP, exigência legal, falta de autorização sobre dados ou inadimplência de serviços efetivamente contratados. Quando viável sem comprometer investigação ou segurança, informaremos o motivo e as formas de correção.
Você pode solicitar revisão pelo canal de contato, fornecendo informações suficientes e evitando gravações sensíveis em canais não acordados. A suspensão não será usada para desconsiderar direitos obrigatórios de acesso a dados ou reclamação.
15. Encerramento, exportação e eliminação
Você pode solicitar encerramento da conta e devolução ou eliminação de dados pelo canal de contato. Antes, baixe o conteúdo a que tiver direito ou solicite ajuda. A eliminação na plataforma restringe o acesso ao áudio e agenda a limpeza dos objetos e resultados associados; um relatório de questionário pode ser invalidado ao excluir uma de suas fontes.
Não se promete eliminação imediata de todos os suportes ou sistemas de terceiros. Aplicam-se instruções do cliente, política de privacidade, acordos de tratamento e obrigações legais de conservação. Registros mínimos de uso, segurança ou reclamações podem ter ciclo diferente do áudio. Cópias restritas não devem ser reutilizadas para fins incompatíveis.
16. Garantias e responsabilidade
Nada exclui garantias, soluções ou responsabilidades que a lei não permita excluir. Dentro desses limites, o serviço e os resultados são oferecidos com as funções efetivamente disponíveis e sem garantia adicional de adequação a decisões particulares. Você continua responsável por verificar o contexto e utilizar o serviço licitamente; a Voice Feeling mantém suas próprias obrigações legais e contratuais.
Em relações estritamente empresariais, quando válido, a responsabilidade contratual agregada da Voice Feeling pelo serviço afetado limita-se ao maior valor entre o que foi pago por esse serviço nos doze meses anteriores ao fato e USD 100. Na medida permitida, excluem-se danos indiretos ou lucros cessantes não previsíveis.
Esses limites não se aplicam a fraude, dolo, culpa grave, morte ou danos pessoais quando a lei impedir a limitação, nem reduzem direitos irrenunciáveis, obrigações imperativas de proteção de dados ou reclamações de titulares que não possam ser limitadas contratualmente. Não eliminam obrigações de pagamento ou devolução legalmente exigíveis. Um acordo negociado pode estabelecer outras garantias e limites válidos.
17. Reclamações de terceiros
Em relações empresariais, cada parte responde pelas reclamações de terceiros que lhe sejam imputáveis conforme a lei e o contrato. Se uma reclamação decorrer de conteúdo que você não podia fornecer ou de uso seu contrário à AUP, você deverá cooperar e assumir a responsabilidade que legitimamente lhe corresponda.
Isso não obriga você a cobrir condutas ilícitas ou negligentes da própria Voice Feeling. A defesa ou compensação será tratada com aviso, cooperação razoável e sem impor à outra parte reconhecimento de responsabilidade ou acordo sem seu consentimento quando necessário.
18. Alterações destes documentos
Publicaremos versão e data de atualização. Mudanças materiais serão comunicadas por canais adequados antes de sua aplicação quando necessário, e uma nova aceitação será solicitada quando exigida. Alterações não ampliarão retroativamente finalidades de dados, autorizarão marketing nem eliminarão direitos adquiridos.
As versões linguísticas buscam expressar as mesmas condições. Divergências de tradução não limitarão direitos obrigatórios nem substituirão o que foi expressamente aceito em uma ordem válida.
19. Lei, controvérsias e disposições finais
Aplicam-se as normas obrigatórias pertinentes à prestadora, ao cliente e ao tratamento. Um acordo assinado poderá especificar lei e tribunais competentes na medida permitida. Na falta de escolha válida, aplicam-se as regras legais de competência e conflito de leis. Estes Termos não impõem arbitragem obrigatória nem renúncia geral a ações coletivas.
Você pode nos contatar para buscar solução amigável sem impedir medidas urgentes, reclamações às autoridades ou direitos processuais obrigatórios. Se uma cláusula for inválida, as demais permanecem eficazes na medida legalmente possível. A falta de exigência em uma ocasião não implica renúncia. Cessão ou mudança de controle deve respeitar contratos, obrigações de dados e avisos aplicáveis.